É triste. É meu modo mais simples de resumir toda a ideia desse post.
Termos chegado ao ponto de propor um projeto de lei criminalizando a alienação parental só realça um problema de falta de bom senso entre pais separados.
Para quem está em contato com a ciência jurídica, sabe que o Direito Penal deve existir como ultima ratio, ou trocando em miúdos, o Direito Penal só deve atuar como último recurso à solução de algum problema. Imaginem se para cada probleminha existente na sociedade, tivéssemos que pedir a condenação de alguém! Viveríamos uma sociedade com regras desproporcionais, onde o bom senso não teria vez.
A criação de uma lei nesse sentido é desnecessária, porque o bom convívio entre pais e filhos já é abarcado pelo art. 227, caput da Constituição Federal. O seu texto é claro:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O próprio deputado federal Regis de Oliveira, que propôs a criação da lei, é contra a criminalização. A ideia de criminalizar a alienação parental surgiu como uma emenda ao projeto.
De qualquer forma, ainda que a lei se limite ao civil, sua sustentação é que o preceito da Lei Maior não vem sendo observado com uma frequência alarmante. O que, como disse no começo, é triste.
Uma coisa é você extinguir os laços conjugais com outra pessoa. Outra totalmente diversa é você não permitir que seu filho desfrute de uma boa relação com o pai (ou mãe).
Não creio que a ideia de o pai/mãe, responsável pela alienação parental, perder o poder familiar seja desproporcional. O erro reside no fato da sociedade, figurada nas famílias, não estar cumprindo com o bom senso.
Precisa mesmo vir uma lei nova pra ensinar os pais a serem BONS pais?
Termos chegado ao ponto de propor um projeto de lei criminalizando a alienação parental só realça um problema de falta de bom senso entre pais separados.
Para quem está em contato com a ciência jurídica, sabe que o Direito Penal deve existir como ultima ratio, ou trocando em miúdos, o Direito Penal só deve atuar como último recurso à solução de algum problema. Imaginem se para cada probleminha existente na sociedade, tivéssemos que pedir a condenação de alguém! Viveríamos uma sociedade com regras desproporcionais, onde o bom senso não teria vez.
A criação de uma lei nesse sentido é desnecessária, porque o bom convívio entre pais e filhos já é abarcado pelo art. 227, caput da Constituição Federal. O seu texto é claro:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O próprio deputado federal Regis de Oliveira, que propôs a criação da lei, é contra a criminalização. A ideia de criminalizar a alienação parental surgiu como uma emenda ao projeto.
De qualquer forma, ainda que a lei se limite ao civil, sua sustentação é que o preceito da Lei Maior não vem sendo observado com uma frequência alarmante. O que, como disse no começo, é triste.
Uma coisa é você extinguir os laços conjugais com outra pessoa. Outra totalmente diversa é você não permitir que seu filho desfrute de uma boa relação com o pai (ou mãe).
Não creio que a ideia de o pai/mãe, responsável pela alienação parental, perder o poder familiar seja desproporcional. O erro reside no fato da sociedade, figurada nas famílias, não estar cumprindo com o bom senso.
Precisa mesmo vir uma lei nova pra ensinar os pais a serem BONS pais?
